Home- busca: Descumprimento Contratual
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2010 - 14:22
Indenização a viúvo que teve tratamento da esposa negado pela Unimed
descumprimento da tutela antecipada concedida, constituída em título executivo judicial
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 15 de Setembro de 2008 - 01:00
Multa administrativa. Reincidência. Art. 75 da CLT.
A reincidência do autor no descumprimento de norma trabalhista foi comprovada através de registro
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 03 de Abril de 2008 - 01:00
Mandado de segurança. Carteiros. Passe livre. Previsão legal. Decreto-lei nº 3.326/41 e Decreto-lei nº 5.405/43. Direito liquido e certo.
3.326/41, cujo descumprimento, inclusive, sujeita a concessionária à pena de multa, consoante o que dispõe o art.107 do Decreto-Lei nº 5.405/43.
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Doutrina » Geral Publicado em 05 de Agosto de 2021 - 10:40
LGPD passa a doer no bolso
às sanções administrativas pelo descumprimento ao disposto na referida Lei, que acabam de entrar em vigor.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2015 - 11:46
Mantida liminar que decretou perda de mandato de vereador por condenação transitada em julgado
$ 100 mil pelo descumprimento da decisão, que será considerado crime de desobediência
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Novembro de 2013 - 12:10
Multa por ato atentatório ao exercício da jurisdição.
A multa prevista no parágrafo único do art. 14 do CPC destina-se expressamente ao descumprimento do
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2010 - 18:51
Plano de saúde deve instalar home care na residência de paciente
de difícil reparação, uma vez que a decisão poderá vir a ensejar multa diária em caso de descumprimento e acarretar diminuição de seu patrimônio.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Abril de 2010 - 01:00
Processual civil e administrativo. Ação civil pública. Interrupção na prestação de serviço de telefonia. Culpa de terceiro.
jurisprudencial não configurado - Fixação de astreintes por hora de descumprimento da obrigação: Possibilidade
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2008 - 18:54
Panificadora é condenada por poluição ambiental
endereço, fixando multa diária de dois mil reais no caso de descumprimento da medida.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 23 de Abril de 2008 - 01:00
Ação civil pública e atuação administrativa do ministério do trabalho. Ações que não se excluem.
, também, versar sobre a mesma questão básica, ou seja, o descumprimento de preceitos trabalhistas.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 25 de Outubro de 2023 - 11:33
O conceito da guerra
grande massa populacional na dimensão de seus direitos humanos, traz a generalização do descumprimento
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2017 - 13:38
Justiça condena empresa por proibir acesso de aluno em ônibus seletivo
com o Riocard nos ônibus de uma ou duas portas, sob pena de multa de R$ 500,00 por cada descumprimento.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2010 - 17:26
Banco é condenado a pagar pensão alimentícia a agricultor
salários mínimos, ao agricultor Fernando Costa. Em caso de recusa ou descumprimento da decisão judicial, a instituição pagará multa diária de R$100,00.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2010 - 12:30
Poluição sonora: bar tem que se adequar
de adequação impostas e se abster de renovar ou conceder outros alvarás de funcionamento ao bar, em caso de descumprimento.
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2010 - 12:21
STJ define foro competente para julgar contrato de franquia
ação de rescisão contratual com pedido de indenização movida por seis empresas franqueadas contra a
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2009 - 18:04
Justiça do Rio impede Banco Itaú de cobrar tarifa de renovação de cadastro
cláusula contratual que permite ao Banco Itaú cobrar de seus clientes a tarifa para renovação de cadastro, no valor de R$ 39, parcelada em três vezes.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2009 - 10:39
Embriaguez de terceiro posterior à entrega do carro não causa perda de indenização
seguradora de pagar indenização apoiada em cláusula contratual que exclui o fato de o veículo segurado ser
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2018 - 13:54
Projeto de Lei exclui da nova CLT vinculação de indenização a salário do empregado
, nas ofensas de natureza leve, a indenização será de até três vezes o último salário contratual do
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2015 - 11:39
JT não defere diferenças salariais a diretor financeiro que retornou do exterior em cargo inferior
, caracterizando alteração contratual e redução ilícita na sua remuneração
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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Janeiro de 2013 - 16:45
O Direito Civil e suas inovações: Duty to Mitigate the Loss - Dever de Mitigar
instituto faz-se necessário inseri-lo nos princípios filosóficos do novo código civil, bem como no novo significado do direito contratual
